Erechim implanta tarifa social de água e esgoto

A Lei Federal 14.898/2024 determinou que fosse implantada em todos os municípios do Brasil a tarifa social de água e esgoto.

Qual o Benefício?

Desconto de 50% sobre a tarifa aplicada à primeira faixa de consumo, que corresponde a até 15 m³ (15.000 litros) de água por mês. Consumos acima desse limite seguem as regras tarifárias normais para o excedente pagando valor normal sem o desconto.

Quem tem direito? (Elegibilidade)

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;
• Famílias que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência ou idoso (65 anos ou mais) que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Classificação automática

O prestador de serviço de água e esgoto deve cruzar os dados do CadÚnico e do BPC com sua base de clientes para aplicar o desconto sem que o cidadão precise solicitar.

• Solicitação manual. Caso a família cumpra os requisitos mas não receba o desconto automaticamente na fatura, deve procurar os canais de atendimento da companhia de saneamento local apresentando documentos de identificação, comprovante de residência e o comprovante do CadÚnico ou BPC;

   

• Período de transição. Se a família deixar de cumprir os critérios de renda ou cadastro, ela mantém o direito ao benefício por mais 3 meses, sendo avisada previamente nas faturas antes do cancelamento.

Como será o financiamento?

O benefício é custeado por subsídio cruzado, ou seja, por meio do rateio do custo entre todas as categorias de consumidores atendidas pela empresa de saneamento em cada município.

A lei 14.898/2024 estabelece que para a implantação, os custos devem ser redistribuídos como subsídio cruzado entre todos usuários do sistema, com isso em Erechim vai haver um acréscimo de 1,2179% nos valores das contas, assim, o metro cúbico de água que está hoje com valor de R$ 6,95 vai passar a custar R$ 7,03, este repasse será aplicado também sobre valores dos serviços básicos ao qual passará dos 32,95 para 33,35.

Como ficam os valores em Erechim

A tarifa social vai conceder um desconto de 50% do valor da tarifa normal para consumo até 15 m³, este desconto também será concedido sobre o valor do serviço básico, a partir de 10 de Dezembro o metro cúbico de água em Erechim terá o custo de R$ 7,03 e a tarifa social será de R$ 3,52 o valor do serviço normal passa a ser de R$ 33,35 e para tarifa social terá valor de R$ 16,68.

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