O Conselho Participativo é o órgão de participação institucionalizado da sociedade no processo de regulação dos serviços públicos municipais de Erechim. Este Conselho é composto por representantes da sociedade civil, dos usuários e do Poder Público.

Os membros do Conselho serão nomeados por ato do Poder Executivo, a partir da indicação de cada ente representado e terão mandato de 4 (quatro) anos, renovável por igual período. O Presidente e Vice-Presidente do Conselho serão escolhidos pelos conselheiros e nomeados por ato do Diretor Presidente da AGER, para mandato de dois anos, admitida uma única recondução.

Nenhum dos membros do Conselho Participativo recebe qualquer tipo de remuneração ou contra partida pelo desempenho da atividade, sendo que sua participação no Conselho é considerada serviço relevante prestado ao Município. As reuniões do Conselho Participativo ocorrem a cada sessenta dias, sendo que a cada reunião é elaborada uma ata com as deliberações resultantes da mesma.

Dentre as funções do Conselho Participativo podemos destacar:

• participar da elaboração e acompanhar a execução da Política Municipal de Saneamento;
• acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelos contratos regulados;
• opinar sobre propostas de alteração de estrutura de tarifas;
• opinar sobre os orçamentos e prestação de contas da AGER;
• requerer esclarecimentos dos Diretores sobre qualquer tema pertinente à Agência.

ESTRUTURA DO CONSELHO:

PRESIDENTE: Rafael Colet

VICE PRESIDENTE: Vanderlei Secretti Decian

MEMBROS DO CONSELHO CONFORME DECRETO N.º 5.787, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

I – Representantes dos usuários indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON:

a) Titular: Roseli Teresinha Battisti;

b) Suplente: Talita Roberta da Silva.

II – Representantes do FÓRUM DA ÁGUA – Comitê de Bacias:

a) Titular: Vanderlei Secretti Decian;

b) Suplente: Allan André Tormem.

III – Representantes da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN:

Não indicou os representantes.

IV - Representantes da Empresa de Estacionamento Rotativo – STACIONE:

a) Titular: André Oliveira;

b) Suplente: Carlos Alexandre Kasper.

V - Representantes da Empresa de Transporte Gaurama Ltda – Transporte Urbano:

a) Titular: João Alberto Batistus;

b) Suplente: Emerson Antônio Silvestrini.

VI – Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim:

a) Titular: Rafael Colet;

b) Segundo Titular: Aline Taíse Prichua;

c) Suplente: Julieta Beatriz Miorando.

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